Posted by: Artur Machado | January 16, 2012

RwP: Following the trail of the new Brazilian concept

1st step: During the 1980s, calls for a “droit d´ingérence” started to pop up in international debates. With the humanitarian disasters of the 1990s, the CSNU deployed some “humanitarian interventions”, sometimes invocating security reasons to legitimize them.

2nd step: In 2000, the strength of the humanitarian ideals portrayed by the Millennium Report of the UN Secretary-General, entitled We the Peoples, motivated Canada to launch the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS). In 2001, the ICISS put forth a report called Responsibility to Protect (R2P), in which the international community should take responsibility over the protection of core humanitarian needs of national collectivities.

3rd step: Meanwhile, the second wave of UN reforms took place. Between 2004 and 2005, as an outcome of the Report of the Secretary-General’s High level Panel on Threats, Challenges and Change (A More Secure World: Our Shared Responsibility), the Peacebuilding Commission was created, framed to establishing a link between the UNSC and the ECOSOC.

4th step: World leaders brought the R2P concept to deliberation within United Nations. After the 2005 UN summit took place in New York, articles 138 and 139 of the World Summit Outcome Document (A/RES/60/1) define R2P as the subsidiary responsibility of the international community to ensure the core humanitarian rights of individuals and collectivities, when national governments fail to do so. In 2006, the concept was recalled by a UNSC resolution on the protection of Civilians during Armed Conflicts (S/RES/1674). In 2009, UN Secretary-General released the report Implementing the Responsibility to Protect, which led to a renewed debate in the General Assembly.

5th step: After revealing concerns about the political limits of R2P, Brazil found the opportunity to launch discussions about a new and complementary concept: the Responsibility while Protecting (RwP). The concept was first mentioned during President Dilma’s opening speech at the 66th session of the UNGA. During a UNSC open debate on the protection of civilians, held on November 9th, the Brazilian delegation entertained a concept paper in which it calls for method and responsibility when the international community is to resort to the use of force. On February 21st, Minister Patriota and Professor Edward Luck co-chaired an open debate regarding the concept and the participants’ speechs are held available by the International Coalition for the R2P.

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1 º passo: Durante a década de 1980, surgiram apelos sobre um “droit d’ingérence”, em debates internacionais. Com os desastres humanitários da década de 1990, o CSNU aprovou mandatos para algumas “intervenções humanitárias”, por vezes invocando razões de segurança para legitimá-las.

2 º passo: Em 2000, a força dos ideais humanitários trazidos pelo Relatório do Milénio do Secretário-Geral das Nações Unidas, intitulado We the Peoples, motivou o Canadá a lançar a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania do Estado (ICISS). Em2001, a ICISS publicou o relatório chamado Responsabilidade de Proteger (R2P), segundo o qual a comunidade internacional deveria assumir a responsabilidade sobre a proteção do núcleo necessidades humanitárias das coletividades nacionais.

3 º passo: Em paralelo a esse debate, ocorria a segunda onda de reformas da ONU. Entre 2004 e 2005, como resultado do relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança (A More Secure World: Our Shared Responsibility), a Comissão de Consolidação da Paz foi criada com formato pensado para estabelecer uma ligação entre o CSNU e o ECOSOC.

4 º passo: Os líderes mundiais trouxeram o conceito de R2P à deliberação dentro das Nações Unidas. Depois da cúpula da ONU que teve lugar em Nova York, em 2005, os artigos 138 e 139 do Documento Final da Cimeira Mundial (A/RES/60/1) definem o R2P como a responsabilidade subsidiária da comunidade internacional para garantir os direitos humanitários fundamentais de indivíduos e coletividades, quando os governos nacionais não conseguem fazê-lo. Em 2006, o conceito foi recordado por uma resolução do CSNU relativa à protecção de civis durante conflitos armados (S/RES/1674). Em 2009, o Secretário-Geral da ONU publicou relatório sobre a implementação do R2P, o que levou a novo debate na AGNU.

5 º passo: Depois de revelar, repetidas vezes, suas preocupações com os limites políticos do R2P, o Brasil encontrou, em 2011, a oportunidade para lançar discussões sobre um conceito novo e complementar: a Responsabilidade ao Proteger (RwP). O conceito foi primeiramente mencionado durante o discurso da presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da 66a sessão da AGNU. Durante um debate aberto no Conselho Segurança sobre a proteção de civis, realizado em 09 de novembro , a delegação brasileira preparou uma nota conceitual, na qual se pede por método e responsabilidade nas ocasiões em que a comunidade internacional decide recorrer ao uso da força. Em 21 de fevereiro, o Ministro Patriota e o professor Edward Luck copresidiram um debate aberto sobre a RwP e os discursos dos participantes foram disponibilizados pela Coalizão Internacional pelo R2P.

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The following are the paragraphs from the World Summit Outcome Document that mention R2P:

Responsibility to protect populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity

138. Each individual State has the responsibility to protect its populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. This responsibility entails the prevention of such crimes, including their incitement, through appropriate and necessary means. We accept that responsibility and will act in accordance with it. The international community should, as appropriate, encourage and help States to exercise this responsibility and support the United Nations in establishing an early warning capability.

139. The international community, through the United Nations, also has the responsibility to use appropriate diplomatic, humanitarian and other peaceful means, in accordance with Chapters VI and VIII of the Charter, to help to protect populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. In this context, we are prepared to take collective action, in a timely and decisive manner, through the Security Council, in accordance with the Charter, including Chapter VII, on a case-by-case  basis and in cooperation with relevant regional organizations as appropriate,  should peaceful means be inadequate and national authorities are manifestly failing to protect their populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. We stress the need for the General Assembly to continue consideration of the responsibility to protect populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity and its implications, bearing in mind the principles of the Charter and international law. We also intend to commit ourselves, as necessary and appropriate, to helping States build capacity to protect their populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity and to assisting those which are under stress before crises and conflicts break out.

Posted by: Artur Machado | November 29, 2010

Controle de Fronteira

O controle da fronteira terrestre brasileira (16,8 mil km) foi tema da reunião do Grupo de Trabalho e Reflexão Brasil do Programa de Cooperação em Segurança Regional da Fundação Friedrich Ebert.

O evento, realizado em Ponta Porã (MS), reuniu estudiosos de segurança de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima e Curitiba, bem como autoridades locais das burocracias responsáveis por segurança pública e proteção de fronteiras. Do lado brasileiro, tivemos membros de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Departamento de Operações de Fronteira e Polícia Civil.  Do lado Paraguaio, houve participação da Policia Nacional, da Fiscalia Nacional-Ministerio Público e do Poder Judiciario.

On IR rationality

A imagem acima mostra o contraste entre um local da fronteira  Ponta Porã (Brasil) com Pedro Juan Caballero (Paraguai) e San Diego (EUA) com Tijuana (México). A comparação entre a fronteira dos EUA, protegida por muro e satélites e a fronteira brasileira, cuja marcação jurídica cruza com simples rodovia de duas cidades conurbadas, reflete as dificuldades do controle sobre os influxos de ilícitos transnacionais no território brasileiro.

Ligando Campo Grande, capital do estado, e Ponta Porã, rodovias federais (Br-163, Br-463) em excelente estado de conservação são ladeadas por extensas propriedades voltadas para a produção de grãos e de cana e para criação de gado de corte.

Adentrando o território Paraguaio, em direção à Concepción, as propriedades de Brasiguaios e Japoneses mesclam-se com esparsos nódulos remanecentes da paisagem de Cerrado. Na região, cuja morfologia plana  circunda a cadeia montanhosa de Amambay, devem imiscuir-se múltiplas plantações de marijuana, nada visíveis para o visitante ocosional com olhar destreinado. O Paraguai consiste em um dos maiores produtores de maconha do mundo, além de estar localizado na rota do tráfico de cocaína, que parte dos Andes com destino ao território brasileiro.

Ponta Porã, outrora intitulada a princezinha dos ervais, tem cerca de 70 mil habitantes e está conurbada com Pedro Juan Caballero, cidade de 200 mil habitantes com morfologia horizontal e paralela à linha de fronteira. Devido a sua circunstância geográfica, a população local convive com a violência relacionada à  realidade de entreposto para redes de contrabando e de tráfico de ilícitos, sobretudo entorpecentes.

Irrestrita à dinâmica local, a lógica do tráfico na fronteira de Mato Grosso do Sul soprepõe-se à lógica territorial dos Estados. Acompanhando rodovias estaduais paralelas à linha de fronteira, há estradas paraguaias no mais das vezes desgastadas. Em ambos os lados, vias oficiais são alimentadas por variedade de estradas vicinais – as cabriteiras – que servem ao contrabando e aos tráficos de ilícitos em direção aos grandes centros urbanos no território brasileiro. A experiência permitirá ainda enorme discussão, rica em conceitos acadêmicos e efeitos práticos.

Posted by: Artur Machado | November 14, 2010

The Blind Men and an Elephant

 

Recebi, recentemente, indicação para o poema do Elefante. Esse poema, de John Godfrey Saxe, um poeta estadunidense do século XIX, é uma versão simplificada de parábola indiana.

Na época de Saxe, a Índia era ainda o Hindustão e o poema pode ter sido concebido para tratar de dogmatismo religioso. No entanto, a moral é perfeitamente aplicável para o caso do empirismo na busca pela verdade objetiva. É também um argumento pela unidade e abrangrência da pluralidade analítica.

The Blind Men and the Elephant
by John Godfrey Saxe

It was six men of Hindustan
To learning much inclined,
Who went to see the Elephant
(Though all of them were blind)
That each by observation
Might satisfy the mind.

The First approached the Elephant
And happening to fall
Against his broad and sturdy side
At once began to bawl:
“Bless me, it seems the Elephant
Is very like a wall.”

The Second, feeling of his tusk,
Cried, “Ho! What have we here
So very round and smooth and sharp?
To me ’tis mighty clear
This wonder of an Elephant
Is very like a spear.”

The Third approached the animal,
And happening to take
The squirming trunk within his hands,
Then boldly up and spake:
“I see,” quoth he, “the Elephant
Is very like a snake.”

The Fourth reached out an eager hand,
And felt about the knee.
“What most this wondrous beast is like
Is mighty plain,” quoth he;
“’Tis clear enough the Elephant
Is very like a tree!”

The Fifth, who chanced to touch the ear,
Said: “E’en the blindest man
Can tell what this resembles most;
Deny the fact who can,
This marvel of an Elephant
Is very like a fan!”

The Sixth no sooner had begun
About the beast to grope,
Than, seizing on the swinging tail
That fell within his scope,
“I see,” quoth he, “the Elephant
Is very like a rope!”

And so these men of Hindustan
Disputed loud and long,
Each in his own opinion
Exceeding stiff and strong,
Though each was partly in the right
And all were in the wrong.

So oft in theologic wars,
The disputants, I ween,
Rail on in utter ignorance
Of what each other mean,
And prate about an Elephant
Not one of them has seen!

"The Blind Empiricists and an Elephant"

Veja também a narração no youtube

Posted by: Artur Machado | October 15, 2010

El Realismo Periférico a la Carlos Escudé (1989-99)

 

El Realismo Periférico a la Carlos Escudé (1989-99)

Desde hace mucho tiempo, los teóricos de América Latina se rebelaron contra el Realismo anglo-sajón, torpe para explicar la totalidad del sistema internacional. En América Latina, no existe la percepción de que el sistema internacional es anárquico. Ubicados en la periferia geográfica de la potencia hegemónica en el siglo XX, los latinoamericanos pasaron a describir el sistema internacional como una jerarquía. Esta postura –defendida por Juan Carlos Puig y Helio Jaguaribe, en la década de 1970, y por Carlos Escudé en la década de 1990 – puede ser llamada de Realismo de la Periferia, Realismo de los Débiles o Realismo Periférico.

Orientada a amparar la elaboración de las políticas exteriores de los países en desarrollo, el Realismo Periférico es una teoría de las relaciones internacionales con enorme valor normativo. Visando la búsqueda del desarrollo nacional, cada versión del realismo periférico abarca distintas metas y estrategias de inserción internacional. Hay incluso un clivaje entre autores de distintos compromisos ideológicos para saber cuál es el que posee las mejores directivas normativas.

 

La versión del Realismo de los Débiles creada por Carlos Escudé fue implementada por Guido di Tella, canciller argentino del gobierno de Carlos Menem, desde 1991 hasta 1999. En la década de 1990, hubo una coyuntura crítica para el pensamiento latinoamericano debido a los efectos de la crisis económica de amplitud continental, los cuales exigieron transformaciones en las estrategias macroeconómicas y de las relaciones internacionales. Así que, durante esa coyuntura crítica, la vocación autonomista de la política exterior argentina fue drásticamente modificada.

La dimensión normativa del realismo periférico argentino de 1990 sugirió promover estrategias de desarrollo humano, por considerar que la postura autonomista del justicialismo había sido perjudicial  para el bienestar de la sociedad. Los estados débiles que se esforzaban por defender su autonomía, mismo cuando el sistema internacional jerárquico exigía cierto grado de alineamiento, estarían adoptando una postura irrealista. Tal interpretación estaba fundada en una narrativa de la historia argentina con 3 períodos: i) el período liberal pre-justicialismo del fines del siglo XIX, cuando Argentina era una de las naciones más prósperas de América Latina; ii) el período de predominancia del justicialismo autonomista, prevaleciente entre 1940 y 1980, cuando hubo mucha inestabilidad en la política y la economía argentinas; iii) el período contemporáneo, en el que Argentina podría restaurar la prosperidad  del primer período.

 Así, el San Martín adoptó, durante la década de 1990, una serie de medidas que buscaban el alineamiento con el occidente, entonces unificado ideológicamente por las creencias neoliberales. La Argentina ha hecho un esfuerzo para mejorar sus relaciones con el Reino Unido y se orientó a obtener una política de bandwagoning con los EE.UU. El país se adhirió al Tratado de Tlatelolco y al TNP y canceló el proyecto Cóndor II de misiles balísticos.

A pesar de esos esfuerzos, Argentina fue incapaz de cosechar apoyo internacional para hacer frente a sus vulnerabilidades económicas. Mismo siendo del partido peronista, Menem privatizó las estatales creadas por Perón y abrió la economía argentina para la competencia global, sin antes perfeccionar la carencia de competitividad de los sectores productivos domésticos. Incluso el MERCOSUR, una iniciativa que debería proteger la economía doméstica del choque frontal con la economía global, ha sido poco aprovechada por el planeamiento estratégico argentino.

En una reciente publicación conjunta con  autores de la Escuela de Brasilia[i], incluso Carlos Escudé presentó una evaluación negativa de las directivas de política exterior argentina basadas en su modelo teórico. Para el autor, sin embargo, su versión del Realismo Periférico solamente no ha funcionado porque las políticas económicas hubieron sido cooptadas para servir a los intereses de las elites en detrimento de la sociedad.

 


[i] Saraiva, J.F.S. (Org). Concepts, Histories and Theories of International Relations for the 21th Century: Regional and National Approaches.

Posted by: Artur Machado | October 7, 2010

O GAFI-FATF e sua greylist

O GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) foi criado em Cúpula do G-7 em Paris em 1989. Trata-se de um organismo internacional sem personalidade jurídica, com critérios restritivos de associação, mas com enorme poder político. Seu principal objetivo é promover políticas nacionais e internacionais para o combate da Lavagem de Dinheiro

Money Laundering

O GAFI trabalha com rol de 40+9 recomendações. 40 lançadas em 1990, correlatas à lavagem de dinheiro. 9 lançadas após 11/09/2001 que dizem respeito ao financiamento de práticas terroristas. As recomendações podem ser de natureza: legal, com diretrizes para tipificação e definição dos crimes antecedentes à transferência de dinheiro; ou preventiva, prevendo a criação de mecanismos de informação qualificada.

Caso um país não atenda a 10 das recomendações do GAFI, ele é colocado em uma espécie de lista negra (High-risk jurisdictions and non-cooperative jurisdictions). Como resultado, qualquer transferência monetária internacional do país estará sujeito a escrutínio dos demais; e, persistindo a avaliação negativa, o GAFI pode determinar contramedidas a serem aplicadas contra o país listado.

 O Brasil passou raspando de entrar na lista negra do GAFI. Apesar de ser membro ativo no grupo e também no GAFISUD, desde agosto já está disponível para download [aqui] o documento de mútua avaliação com parecer negativo para a jurisdição e política brasileira. Apesar de o relatório acusar falhas em diversas instâncias da política de combate à lavagem de dinheiro (como ausência de legislação contra o financiamento de práticas terroristas), a principal crítica foi para o poder judiciário. Entre 2004-08 foram 6.071 investigações abertas pela Polícia Federal e  4.760 inquéritos do Ministério Público Federal. No entanto, de 2006 a 2008, somente 91 sentenças condenatórias foram prolatadas nas varas estaduais.

Posted by: Artur Machado | September 29, 2010

O Conselheiro do Príncipe Indiano

Se Maquiavel tivesse nascido na Índia, seria somente o segundo nome do pensamento político nacional.

Antes dele, outro conselheiro real haveria ganhado proeminência como filósofo do poder, notabilizando-se como estrategista que arquitetou o único império duradouro na península sul-asiática até a época das migrações de origem turca e afegã entre os séculos XI e XIV.  Também chamado de Chanakya ou Vishnugupta, o conselheiro Kautylia viveu durante a virada do século III para o II a.C., sagrando-se principal conselheiro do Rei Chandragupta, fundador do Império Mauriano.

Em sua principal obra, Arthashastra, Kautilya precede Maquiavel ao tentar reduzir a complexidade do sistema indiano a uma receita para expandir o alcance imperial da autoridade do “príncipe conquistador”. Na descrição de Kautilya, padrões de amizade e inimizade eram deduzidos pela posição territorial de outras fontes de autoridades[1]. Assim, caso houvesse um poder territorialmente próximo de um Estado inimigo; aquele seria, então, um aliado potencial.

Essa caracterização básica da autoridade no “sistema indiano antigo” caracterizada por Kautilya pode ser estendida a toda a história do espaço indiano até a passagem do século XVIII para o XIX, vez que somente durante os 100 anos de domínio britânico foi o espaço indiano mantido unido como unidade política.


[1] SHAMASASTRY, R. Kautilya’s Arthashastra, 1923. disponível em: Internet Indian History Sourcebook.

 

 

Who are the true Blue Helmets?! Peacemaking is not at all the same thing as peace-enforcement. However, these terms, as well as the Security Council’s legal mandate for the use of force, have always been blurry.

 

 

Blue Helmets: The UN Security Council action through Peace Support Operations

Before the Peace of Westphalia was established, Hugo Grotius had written his masterpiece: “De jure belli ac pacis (On the Law of War and Peace). This “treaty” acknowledged the everlasting condition of the politics among human collectivities: the cyclic transition from peace to war, and then back to peace. Ever since 1648, a myriad of values and institutions – such as anti-hegemonic coalitions; sacrosanct sovereignties; balance of power; shared hegemony – have been used in international attempts to extend the times of peace and avoid the recurrence of conflict. In the United Nations, the same goal remains, but the mechanism used to protect peace changes.

 

 The UN Charter is based on a paradigm of collective security; ergo, it outlaws the use of force (art. 2, § 4) by Member States, which confer the primary responsibility for the maintenance of international peace and security on the Security Council (art. 24, § 1) and commit themselves to respect all the Council’s decisions (art. 27). The powers to which the Security Council is entitled comprise a progressive array of actions ranging from measures used to pacifically settle disputes (Chapter VI) to actions with respect to threats or breaches of international peace (Chapter VII). Acting under Chapter VI, the Council can: call upon contending parties to resolve their dispute (art. 33, § 2); and recommend appropriate procedures or methods of adjustment whenever it deems necessary (art. 36, § 1). Acting under Chapter VII, it can: make mandatory recommendations with which the parties must comply (art. 39 and 40); call upon Members to impose sanctions on conflicting parties (art. 41); and establish a multinational force to undertake military actions (art.42).

 

Notwithstanding the Council’s large experience regarding military interventions, the operational procedures to establish military forces have become legally unfathomable. In case the Council decides for acting under article 42, Members should have placed trained forces at its disposal (art. 45). The military action should be taken by a coalition of member states (art. 48), which would be commanded by a Military Staff Committee, formed by all the permanent members (art.47). The current practice regarding Peace Support Operations (PSO), however, is far from being lodged to the original prescriptions in the Charter.

 

During the Korea War, in 1951, the Soviet Union boycotted the Council’s meetings, because Taiwan had taken the China’s seat as a permanent member. The UN Charter was, therefore, interpreted so as to legitimize an illegal and unilateral American intervention, thereby permitting the Council to approve resolutions without the affirmative vote of all the permanent members, and allowing it to establish multinational forces without consulting the Military Staff Committee. At the same time, the General Assembly passed the resolution “Uniting for Peace”(A/RES/377A(V)), extending its own functions to encompass security issues.

 

 Since two permanent members of the Council partook in the Suez Crisis, in 1956, the General Assembly evoked the “Uniting for Peace” resolution to establish a “United Nations Emergency Force” (A/RES/1001[1956]), launching a pioneer doctrine of peacekeeping. This force – which the then-Secretary-General, Dag Hammarskjöld, dubbed a Chapter VI ½ measure – was put under the command of the United Nations, and could use force only to self-defense. Afterwards, the General Assembly recognized it had “exceeded” its functions and committed to never again evoke the “Uniting for Peace”. The practice of establishing peace forces, however, was absorbed by the Security Council, even though it has remained relatively inactive during the Cold War.

 

Only during the Gulf War, in 1990, did states reach favorable circumstances to “re-launch” the UN collective security mechanism as a legitimate and functional practice of global governance. It was a clear situation of aggression and, as such, required an immediate action from the Council (PATRIOTA, 1998).

 

After the multinational force had stabilized the conflict, UN members called on the Secretary-General Boutros Boutros-Ghali to recommend measures to overhaul the collective security mechanism, which he did in a 1992 report called “An Agenda for Peace”. For Boutros-Ghali, there were five kinds of actions to which the Security Council could resort in order to tackle a conflict situation: i) preventive diplomacy – used to impede the escalation of tensions; ii) peacemaking – acting under Chapter VI, the Council could send especial mediation envoys aimed at bringing hostile parties into an agreement; iii) peace-keeping – accounting for a military intervention dependent on the consent of the parties, it was unclear whether it was under Chapter VI or VII; iv) peace-enforcement – a UN intervention clearly under Chapter VII (it could disregard consent) that could be used to secure the terms of a cease-fire agreement or in case there has been a risk that a conflict could overspill; v) post-conflict peace-building – which would comprise cooperation efforts to reconstruction, after the end of hostilities.

 

It is important to notice that the difference between peace-keeping and peace-enforcement, in their 1992 conceptualization, is not based on being entitled or not to the use of force, but rather on the mandatory or consented use of it. This distinction has proven to be of uttermost importance, due to the spread of intra-states conflicts.

 

The Council has informally taken note of the recommendations enlisted in “An Agenda for Peace”, but as their legal basis relied on advances of the UN reform, the document ended up not being put into force. In 2000, three years after being sworn in as Secretary-General, Kofi Annan published the Brahimi Report on UN reform, revisiting the categories suggested by his predecessor. The structure of the measures remained the same except for minor changes: i) peacekeeping encompassed civilian humanitarian services and the protection of them; ii) it was emphasized that the UN could only authorize the use of force, and never resort to peace-enforcement actions on its own.

 

Once more, some categories envisioned by the Brahimi Report were not used. There is no legal distinction between the kinds of UN forces, other than the one established by each mandate. The Security Council works on a case-by-case method of analysis and creates each mission with a specific mandate that contains functions and powers, which cannot be classified in a simple three-category framework. As current mandates are getting increasingly extended – comprising a myriad of innovating functions – scholars have created the term Peace Support Operations (PSO), as a substitute to the fragmented terminology of Secretary-Generals’ reports. The major change is that PSO is a kind that comprises the new trend of establishing multidimensional mandates, encompassing a myriad of unconventional tasks.

 

As the mandates become extended, the functions of the missions enter the domain of post-conflict peace-building. However, there has not been any such doctrinally archetypical mission hitherto. Although a continued presence after the end of hostilities has been considered the best way of creating a long-lasting peace, the only official organ regarding peace-building is the Peacebuilding Commission, established in 2005 to discuss future UN actions.

 

Regarding the use of article 42, the Council has stuck to the perspective presented by the Brahimi Report. Whenever it finds necessary to establish a mission with military support, it calls upon member states or regional organizations to organize a multinational military force. Nevertheless, there are exceptions to this rule, as was the case of the UN Mission in Liberia (UNMIL), in which the conflicting parties asked for the establishment of a “Chapter-VII mission” to protect an agreement. Moreover, the Council avoids using article 42 if there is no consent among the conflicting parties or cease-fire agreement, which has become explicit after the case of Sudan.

 

This caution is justified because the Council lacked a “right of humanitarian interventions”, which would be the aim behind the principle of the Responsibility to Protect (R2P). The R2P was mentioned during the 2005 NY World Summit (A/RES/60/1), as well as during a Council’s meeting on the Protection of Civilians in Armed Conflicts (S/RES/1674). Nonetheless, in both occasions the use of the R2P was tied to clear political limits.

To sum up, it is of paramount importance to acknowledge that the Security Council has a great deal of power to establish almost any measure it finds necessary to protect international peace. Four major principles, however, must guide and limit the actions of that very Council: the protection of international peace and security; the protection of individuals’ human rights; the protection of states’ sovereignty; the need to maintain the consensus among the great powers.

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PATRIOTA, A. A. O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: A articulação de um novo paradigma de segurança coletiva. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1998.

Posted by: Artur Machado | July 19, 2010

O ciclo de Impérios

 

O Ciclo de Vida dos Impérios

Embora o conceito de anarquia seja o mais debatido do campo, impérios surgem ciclicamente na conformação das relações políticas entre coletividades humanas.  

Thomas Cole, 1836

 

Já em 1836, Thomas Cole – pintor das obras acima – intuía que impérios surgiriam na história com ciclo de vida determinado: nascimento, ascensão, auge, declínio, definhamento.

Como sugestão acadêmica, o ciclo de vida dos impérios foi intuído por George Kenan e por Karl Deutsch ainda na década de 1950. Na década de 1980 foi reconcebido por Jean-Baptiste Duroselle em sua célebre obra de 1981: Tout Empire Périra. Trazendo uma leitura política do conceito de “imperialismo” e aplicando-a à URSS, o autor previu com antecedência a enorme ruptura sistêmica que ocorreria entre 1989 e 1991.

De parte da academia anglo-saxã, Robert Gilpin escreveria, também em 1981, a obra War & Change in World Politics, concebendo para potências hegemônicas movimento cíclico semelhante. A partir do livro de Gilpin, e bebendo em textos clássicos como Organski e Morgenthau, articulou-se densa literatura opondo, de um lado, defensores da Teoria da Estabilidade Hegemônica; e de outro, ideólogos da Teoria da Transição do Poder.

A maior diferença entre as prescrições de Gilpin e de Duroselle decorreu de fundamentos ontológicos e metodológicos, definidos ex ante facto

Baseando-se na premissa de racionalidade estatal, Gilpin acreditava que explicação para o definhamento de uma hegemonia adviria do choque com uma potência revisionista ascendente. Tratava-se, portanto, de outra  imposição da lógica do sistema anárquico. Com essa análise, o autor almejava traduzir para a lógica do neorrealismo estrutural a discussão entre declinistas e revivalistas, que é  mesmo aquela do filme (O declínio do império americano), travada acerca do porvir da potência estadunidense, desde a desvalorização do dólar e do fracasso no Vietnã da década de 1970.  

De sua parte, Duroselle visava constestar as ambições imperialistas soviéticas com regularidade histórica comprovada pelo declínio dos poderosos impérios romano e bizantino. O declínio da potência imperialista era inexorável, mas poderia ser causado por diversas forças de origem externa (choques sistêmicos) ou internas (desagregação nacionalista ou política). Essa leitura ultrapassava o modelo de Gilpin exatamente no que não permitia a parcimonia neorrealista – a complementaridade entre os níveis sistêmico e doméstico.

Já bem próximo das “revolucionárias” medidas da era Gorbatchev, em 1987, Paul Kennedy entrou para o time dos que concebiam ciclos mortais para hegemonias e impérios, com o livro The Rise and Fall of Great Powers. Sugerindo um trade-off entre gastos militares e saúde económica, Kennedy apostou no declínio tanto da URSS, quanto dos EUA; que seriam ultrapassados por China e talvez pelo Japão, no longo prazo.

Outro que vislumbrou ciclos orgânicos para o poder internacional foi Adam Watson, com The Evolution of International Society. Se essa obra foi posterior ao final da Guerra Fria, pôde compensá-lo com levantamento histórico holista dos impérios que declinaram e dos projetos hegemônicos que malograram. Ao descrever seu movimento histórico pendular, Watson confunde o ciclo de vida dos impérios com o próprio compasso do sistema internacional.

Como se sabe, para explicar a conjuntura crítica do fim da URSS, as obras de Duroselle e de Kennedy provaram ser mais oportunas, mas a discussão dos ciclos não deve ser confinada a tal período, podendo ser aplicada ao contexto atual.

Declinarão os EUA? Ascenderá a potência chinesa? E quanto aos demais emergentes, como Índia e Brasil? E quanto às nações islâmicas? Surgirão novos impérios? Haverá episódios de dominação ou novos choques sistêmicos? Quem arriscaria?! Em matéria de ciclos de ascensão e declínio de impérios tudo o que sabe é que eles acontecem; como que em decorrência da natureza fluida do poder.

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